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   Edição 125 - Janeiro/Fevereiro - 2022

 
 
DESTAQUE

Inovações trazidas pela MP 1.085/2021: modernização e desburocratização dos cartórios

A recentemente aprovada Medida Provisória 1.085, de 27/12/21, foi criada para dar mais celeridade aos serviços prestados por cartórios, representando um importante marco à sua modernização. A sua principal inovação é o SERP – Sistema Eletrônico de Registros Públicos, criado para simplificar as atividades relativas aos registros de atos e negócios jurídicos, por meio da digitalização dos procedimentos e da interconexão obrigatória entre as diferentes serventias do país, pelo acesso, no momento da realização de pesquisas, a uma base de dados nacional unificada.

  :: TRABALHISTA

OMS reconhece burnout como doença do trabalho

Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2019, decidiu que o burnout deveria ser considerada doença ocupacional. O termo foi incluído na 11ª versão da Classificação Internacional de Doenças, a CID-11, que passou a vigorar em 1º de janeiro de 2022.

  :: EMPRESARIAL

Multas por violação da LGPD poderão ser aplicadas de forma retroativa

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização e punição de eventuais descumprimentos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), divulgou ser possível que as penalidades dispostas na lei sejam aplicadas retroativamente.

  :: SOCIETÁRIO

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e a Responsabilidade Solidária de Grupos Econômicos

Em decisão proferida pelo TRF-3, firmou-se o entendimento de que, em execução fiscal com base em formação de grupo econômico, deve ser instaurado processo de desconsideração da personalidade jurídica para que se possa requerer responsabilidade solidária de seus integrantes.

 
    Outros assuntos
 
TRIBUTÁRIO
Recentes decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo têm deixado os contribuintes inquietos, sobretudo em virtude de serem contrárias ao atual posicionamento da Suprema Corte.
  EMPRESARIAL
Foi flexibilizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para agentes de tratamento de pequeno porte, mais precisamente microempresas e empresas de pequeno porte, startups, associações sem fins lucrativos e autônomos.


  TRABALHISTA
Em 10 de novembro de 2021 foi publicado o Decreto nº 10.854/2021, o qual, segundo o Governo Federal, revisou, alterou e/ou revogou mais de mil atos normativos, com a sua compactação em apenas 15 normas, composto pelo próprio Decreto, Portarias e Instruções Normativa.


  INSTITUCIONAL
Sócio do escritório Elias, Matias Advogados, Rubens Carmo Elias Filho, e a advogada Fernanda Lisboa participam da nona edição da revista Opinião Jurídica, idealizada pelo Secovi-SP. A coordenação foi de Jaques Bushatsky e José Horácio Cintra Gonçalves Pereira.


 
 

Elias, Matias Advogados alia a tradição de mais de 60 anos de atuação e a modernidade de um escritório conectado às principais tendências da atualidade, como a globalização, a sustentabilidade e a inovação.

Sua origem data de 1956, ano de fundação do escritório Elias e Laskowski Advogados Associados. Em 2011, com o ingresso do sócio Eduardo Felipe Matias, o escritório passou a se denominar Nogueira, Elias, Laskowski e Matias Advogados, e, em 2021, chegou à sua configuração atual.

A filosofia comum de seus integrantes, baseada na excelência na prestação de serviços e no atendimento dinâmico e personalizado, garante o sucesso do escritório que, cobrindo diversas especializações, é capaz de oferecer atendimento integral e de alta qualidade aos seus clientes.