A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) atualizou o Relatório de Acompanhamento da Agenda Regulatória do segundo semestre de 2024, detalhando o progresso dos projetos de normatização e reafirmando seu compromisso com a transparência.

O documento aborda iniciativas regulatórias em andamento, incluindo normas sobre dosimetria, sanções administrativas e comunicação de incidentes de segurança, essenciais para a adequação das empresas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Diante dos desafios crescentes da segurança da informação – como mostrou o recente vazamento de mais de 25 mil chaves Pix. “É essencial investir para manter uma governança estruturada e uma infraestrutura tecnológica confiável, além de realizar treinamentos contínuos”, afirma Thais Fernandes, Advogada do Elias, Matias Advogados.

As atualizações da ANPD destacam a importância da conformidade regulatória e da proteção da informação. Com novas regras sobre sanções e dosimetria em desenvolvimento, será crucial que as empresas intensifiquem seus esforços para evitar penalidades e garantir conformidade com a LGPD, resguardando sua reputação.