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Edição 148 - Novembro/Dezembro - 2025

DESTAQUE Regulação do Banco Central transforma o mercado de criptoativos no país Em novembro de 2025, o Banco Central (Bacen) e a Receita Federal publicaram novas regras que estruturam a atuação de empresas que prestam serviços com ativos virtuais no Brasil. O objetivo é reforçar transparência, governança e compliance, aumentando a segurança jurídica, reduzindo riscos operacionais e fortalecendo o combate à lavagem de dinheiro.		:: IMOBILIÁRIO Carregadores de Carros Elétricos em Condomínios: O que muda em São Paulo com a recente publicação do Corpo de Bombeiros O tema da instalação de carregadores de veículos elétricos em condomínios tem ganhado destaque nos últimos anos, especialmente diante da necessidade de regulamentação para garantir segurança e padronização nas áreas comuns dos condomínios, considerando o aumento expressivo na venda de veículos eletrificados.		:: LGPD Ataques cibernéticos disparam e colocam o setor de saúde em alerta Hospitais, clínicas e laboratórios têm se tornado alvos frequentes de ataques cibernéticos no Brasil e no mundo, já que lidam com grande volume de dados pessoais sensíveis, altamente valiosos para criminosos e usados em fraudes e extorsões.		:: EMPRESARIAL Anúncios no Google geram batalha judicial por uso indevido de marcas A uso de marca concorrente como palavra-chave no Google Ads passou a ser considerado ilícito. Para o STJ, comprar a marca alheia para direcionar consumidores a anúncios de concorrentes caracteriza concorrência desleal e desvio de clientela, configurando meio fraudulento vedado pelo art. 195, III, da Lei 9.279/96.

Outros assuntos

Superior Tribunal de Justiça valida arbitramento do ITCMD pelo Fisco
A 1ª Seção do STJ decidiu no último dia 10/12, sob o rito dos repetitivos, que a Fazenda Pública pode arbitrar a base de cálculo de imóveis doados ou herdados para fins de ITCMD (Imposto de Transmissão sob causa mortis e Doação), quando considerar o critério estadual inadequado.

E,M Talks sobre prevenção ao câncer de mama
E,M Talks realizado em 23 de outubro abordou a prevenção ao câncer de mama e a importância dos exames de rotina.

Institucional
O Elias, Matias Advogados foi reconhecido pela Leaders League 2026 pela excelência em Direito Imobiliário e, pelo 14º ano consecutivo, figura entre os escritórios mais admirados do Brasil no Anuário Análise Advocacia 2026.

Na Mídia
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Eduardo F. Matias analisou os desafios geopolíticos das negociações climáticas e o papel do setor privado no cumprimento das metas da COP-30. Na revista Época NEGÓCIOS, abordou os riscos do uso de biometria e reconhecimento facial no Brasil e, em outra publicação, discutiu os impactos da inteligência artificial sobre autoria e direitos autorais. Já em sua coluna no Estadão/Broadcast, comentou estudos sobre os efeitos da IA no mercado de trabalho.

Elias, Matias Advogados alia a tradição de mais de 60 anos de atuação e a modernidade de um escritório conectado às principais tendências da atualidade, como a globalização, a sustentabilidade e a inovação.

Sua origem data de 1956, ano de fundação do escritório Elias e Laskowski Advogados Associados. Em 2011, com o ingresso do sócio Eduardo Felipe Matias, o escritório passou a se denominar Nogueira, Elias, Laskowski e Matias Advogados, e, em 2021, chegou à sua configuração atual.

A filosofia comum de seus integrantes, baseada na excelência na prestação de serviços e no atendimento dinâmico e personalizado, garante o sucesso do escritório que, cobrindo diversas especializações, é capaz de oferecer atendimento integral e de alta qualidade aos seus clientes.