A suspensão ou desativação de contas em redes sociais e plataformas digitais sem justificativa clara tem se tornado alvo crescente em disputas judiciais no Brasil. Em decisões recentes, tribunais determinaram que o Instagram restabeleça contas de usuários afetados, em alguns casos exigindo que a plataforma forneça explicações detalhadas sobre o motivo da suspensão. Houve ainda condenações ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais, sobretudo quando a conta era utilizada para atividades profissionais ou comerciais, evidenciando impactos econômicos diretos.

Essas decisões se apoiam no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e em princípios constitucionais – como a liberdade de expressão, a dignidade da pessoa humana e o devido processo legal – e nas normas do Código de Defesa do Consumidor, que asseguram transparência, boa-fé e proporcionalidade na relação entre plataformas e usuários. Assim, tem prevalecido o entendimento de que as redes sociais não podem prejudicar seus usuários sem justificativa adequada e razoável.

Antes de recorrer à Justiça, recomenda-se que os usuários tentem recuperar suas contas diretamente pelas plataformas. O procedimento normalmente envolve acessar a central de ajuda da rede social, verificar notificações sobre a suspensão, preencher formulários de contestação e, quando solicitado, apresentar documentos de identificação. Caso não haja resposta ou solução, a via judicial se apresenta como alternativa, e já há decisões determinando a reativação imediata de contas, sob pena de multas diárias.

Além do Instagram, outras plataformas, como Facebook, Mercado Livre e Google Maps, também têm enfrentado ações semelhantes, seja por contas suspensas sem motivo, seja por comentários e avaliações negativas que afetam a reputação e os negócios de pessoas físicas e jurídicas. Esse cenário revela uma demanda crescente por transparência, governança digital e segurança jurídica na gestão de contas e interações online, afirma Thais Fernandes, advogada do Elias, Matias Advogados.

Para empresas e profissionais que dependem desses canais como vitrine de negócios, ferramenta de marketing ou espaço de prestação de serviços, a proteção de direitos digitais deixou de ser apenas uma questão de conveniência: tornou-se um requisito jurídico essencial para preservar reputação, receita e competitividade em um mercado cada vez mais digitalizado.