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   Edição 146 - Julho/Agosto - 2025

 
 
DESTAQUE

STJ define critérios para penhora de bem de família em hipoteca e reforça segurança jurídica no mercado imobiliário

O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema 1.261 sob o rito dos recursos repetitivos, estabeleceu diretrizes relevantes para o mercado imobiliário sobre a penhorabilidade do bem de família oferecido como garantia hipotecária.

  :: TRIBUTÁRIO

Reforma tributária exige revisão estratégica do enquadramento no simples nacional

A implementação da reforma tributária sobre o consumo, que irá ocorrer entre 2026 e 2033, não alterou a possibilidade de adesão ao regime do Simples Nacional por micro e pequenas empresas.

  :: E,M SUSTENTÁVEL

E,M Sustentável: compromisso contínuo com a advocacia responsável

O Elias Matias Advogados reafirma seu compromisso com os 10 Princípios do Pacto Global da ONU, iniciativa da qual é signatário desde 2013.

  :: EMPRESARIAL

INPI regulamenta registro de marcas com distintividade adquirida

O INPI publicou a Portaria nº 15/2025, que regulamenta o reconhecimento da chamada “distintividade adquirida” e entra em vigor em 28/11/2025. A norma permite o registro de sinais tradicionalmente não registráveis.

 
    Outros assuntos
 
Nova lei altera a Lei das S.A. e cria cotas de participação feminina em conselhos
Foi sancionada a Lei nº 15.177/25, que altera a Lei das S.A. (Lei nº 6.404/76) e na Lei das Estatais (Lei nº 13.303/16), impactando empresas privadas, públicas e de economia mista
  Inscrições abertas para o ciclo 2025 do BNDES Garagem
Estão abertas as inscrições para o ciclo 2025 do BNDES Garagem, programa gratuito de aceleração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), realizado em parceria com a aceleradora Quintessa.


  Institucional
Leia sobre a 6ª edição do projeto “Doe Seu KM”, a parceria com o InovAtiva, o reconhecimento na Análise Advocacia Regional 2025 e o E,M Talks de julho.


  Na Mídia
Leia sobre as participações do Elias, Matias Advogados na mídia, com artigos, entrevistas e análises que contribuem para o debate sobre inteligência artificial, privacidade, sustentabilidade e impactos geopolíticos.


 
 

Elias, Matias Advogados alia a tradição de mais de 60 anos de atuação e a modernidade de um escritório conectado às principais tendências da atualidade, como a globalização, a sustentabilidade e a inovação.

Sua origem data de 1956, ano de fundação do escritório Elias e Laskowski Advogados Associados. Em 2011, com o ingresso do sócio Eduardo Felipe Matias, o escritório passou a se denominar Nogueira, Elias, Laskowski e Matias Advogados, e, em 2021, chegou à sua configuração atual.

A filosofia comum de seus integrantes, baseada na excelência na prestação de serviços e no atendimento dinâmico e personalizado, garante o sucesso do escritório que, cobrindo diversas especializações, é capaz de oferecer atendimento integral e de alta qualidade aos seus clientes.