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   Edição 145 - Maio/Junho - 2025

  
 
DESTAQUE

DECISÃO DA 4ª TURMA DO STJ IMPÕE AO CONSUMIDOR MAIS CAUTELA NA COMPRA DE IMÓVEL

A 4ª Turma do STJ decidiu que a Súmula 308 — criada para proteger adquirentes de imóveis no Sistema Financeiro de Habitação contra hipotecas constituídas em garantia do financiamento das obras — não se aplica por analogia aos casos de alienação fiduciária.

  :: TRIBUTÁRIO

PROJETO DE LEI PODE ELEVAR ALÍQUOTA DO ITCMD PARA 8% EM SÃO PAULO

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) pode sofrer alterações relevantes em São Paulo com a possível aprovação do Projeto de Lei nº 7/2024, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa.

  :: LGPD

AUMENTO DE CONDENAÇÕES COM BASE NA LGPD NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Desde a entrada em vigor da LGPD, a Justiça do Trabalho passou a considerar com mais frequência a proteção de dados nas relações entre empresas e empregados. Embora associada ao marketing digital, a LGPD também se aplica às rotinas do RH.

  :: EMPRESARIAL

SLOGANS GANHAM ESPAÇO COMO MARCAS

O INPI vem consolidando uma interpretação que facilita o registro de slogans como marcas no Brasil. Desde o final de 2024, o Instituto tem aceitado o registro de frases publicitárias que apresentem distintividade e capacidade de identificar a origem de produtos ou serviços.

 
    Outros assuntos
 
Compromisso Social e Confraternização de Páscoa
O Elias, Matias Advogados promoveu durante o mês de abril uma ação especial de Páscoa, para reforçar o espírito de solidariedade entre seus colaboradores, com a arrecadação de valores para uma campanha social através de rifa, tendo como prêmios ovos de chocolate. 		  Na Mídia
Em entrevista na Record News, Eduardo Felipe Matias analisa a relação entre ia generativa e sustentabilidade. Você sabia que fazer perguntas para a inteligência artificial pode impactar diretamente o consumo de água potável?

  Direito de exclusão e retirada de sócio em sociedade limitada
Publicamos recentemente um artigo que aborda de forma didática e prática os mecanismos de retirada e exclusão de sócio nas sociedades limitadas.

  Lançamento do Guia Prático de Termos e Condições de Uso
No último mês, o Elias, Matias Advogados lançou, em parceria com a Anjos do Brasil, o Guia Prático de Termos e Condições de Uso para sites e aplicativos.

 
 

Elias, Matias Advogados alia a tradição de mais de 60 anos de atuação e a modernidade de um escritório conectado às principais tendências da atualidade, como a globalização, a sustentabilidade e a inovação.

Sua origem data de 1956, ano de fundação do escritório Elias e Laskowski Advogados Associados. Em 2011, com o ingresso do sócio Eduardo Felipe Matias, o escritório passou a se denominar Nogueira, Elias, Laskowski e Matias Advogados, e, em 2021, chegou à sua configuração atual.

A filosofia comum de seus integrantes, baseada na excelência na prestação de serviços e no atendimento dinâmico e personalizado, garante o sucesso do escritório que, cobrindo diversas especializações, é capaz de oferecer atendimento integral e de alta qualidade aos seus clientes.